Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão6
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado14
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2870/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a falta justificada ao trabalho em caso de vacinação contra a Covid-19.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PLP 19/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir, até 31 de dezembro de 2021, a tributação das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Simples Nacional, em decorrência da pandemia da COVID-19
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4898/2020
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PLP 161/2020
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3074/2020
Dispõe a prorrogação do prazo de pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2184/2020
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2144/2020
Garante o fornecimento de gás de cozinha para as pessoas inscritas no programa de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1784/2020
Suspende, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020,a concessão ou orespectivo cumprimento, se já houver sidoconcedido, de mandado judicialpara areintegração de posse de bem imóvel, urbano ou rural, de propriedade pública ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 761/2020
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos de luz, água e gás durante o período da pandemia do COVID19,.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDL 56/2019
Susta os efeitos do Decreto n. 9.685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PEC 60/2015
Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1584/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 6149/2013
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4383/2012
Regulamenta a transferência de dívida de um credor para outro, decorrente de financiamento imobiliário, com garantia real, altera o item 30 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, acresce parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.