Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
117 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão18
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado26
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4837/2026
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de uso de termos sobre a efetiva utilização de frutas no produto final.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3273/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1145/2022
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para reduzir o intervalo mínimo entre contratações feitas por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4144/2021
Dispõe sobre a correção dos valores das bolsas de estudo e auxílios à pesquisa e à pós-graduação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 509/2021
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 380/2021
Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDL 403/2020
Susta os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que “as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2143/2020
Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, de forma a prever, em caso de calamidades reconhecidas por norma legal, a concessão de apoio financeiro e bolsas de trabalho para artistas e técnicos do setor audiovisual, a título de preservação de sua renda em qualquer caso e, quando não…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4292/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDL 222/2019
Susta a Portaria nº 503, de 02 de maio de 2019, que disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDL 1063/2018
Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 8541/2017
Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDC 737/2017
Susta a portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017 do Ministério da Justiça que tornou nula a portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 que demarca a Reserva indígena Jaraguá no estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDC 707/2017
Susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 8058/2014
Institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2014 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 7954/2014
Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 6370/2013
Dispõe sobre a redução alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI que incidem sobre dispositivos de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3154/2012
Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.