Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
117 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
117 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão18
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado26
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 6- PL 6370/2013
Dispõe sobre a redução alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI que incidem sobre dispositivos de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 6149/2013
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 5708/2013
Estabelece mecanismos de proteção aos adquirentes e recebedores de direitos reais de garantia que celebrem negócios jurídicos com base nas informações contidas nos assentos de registros de imóveis e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 5516/2013
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 6606/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4471/2012
Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4412/2012
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para banir os agrotóxicos e componentes que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4383/2012
Regulamenta a transferência de dívida de um credor para outro, decorrente de financiamento imobiliário, com garantia real, altera o item 30 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, acresce parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4035/2012
Denomina "Passarela Sebastião Lopes da Silva" a passarela para pedestres sobre a rodovia Presidente Dutra no Km 129, na Cidade de Caçapava, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3154/2012
Dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3155/2012
Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PLP 130/2012
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2793/2011
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PRC 85/2011
O corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PEC 52/2011
Altera os arts. 48 e 84 da Constituição Federal, prevendo a obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1513/2011
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1310/2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.