Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
66 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão6
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado14
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 5684/2026
Dispõe sobre o limite do custo total das operações de crédito e estabelece medidas de proteção contra a cobrança excessiva de juros e encargos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 5271/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4889/2026
Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 05/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4837/2026
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de uso de termos sobre a efetiva utilização de frutas no produto final.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4750/2026
Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3428/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas baseadas em eventos virtuais aleatórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3273/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3274/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos agentes operadores os correspondentes deveres de verificação cadastral e financeira.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2776/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2599/2026
Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2404/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para impor o pagamento em dobro das férias e do respectivo abono em caso de não pagamento no prazo legal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2026/2022
Altera dispositivos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1228/2022
Altera dispositivos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, e da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, relativos à comunicação eletrônica de atos processuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1046/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de negociação coletiva e sobre o recolhimento da contribuição sindical.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 754/2022
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, que “Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 4145/2021
Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2870/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a falta justificada ao trabalho em caso de vacinação contra a Covid-19.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2535/2021
Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor que a pensão por morte será devida ao cônjuge, companheira ou companheiro do segurado falecido em decorrência de covid-19 e suas variantes, sem a exigência mínima de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 1641/2021
Disciplina a ação civil pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 815/2021
Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.