Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
76 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
146 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão76
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado7
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 1996/2025
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 1200/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conselhos de classe divulgar em seus sítios eletrônicos a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, incluindo informações sobre processos administrativos, suspensões, cancelamentos de registro ou outras restrições, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 788/2025
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 517/2025
Institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 453/2025
Altera dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, para incluir engenheiros nos órgãos e atividades relacionados ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 454/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir sanções administrativas aplicáveis às infrações relativas à execução de contratos administrativos, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar tipos penais…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 455/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 456/2025
Estabelece diretrizes e normas para a mobilidade urbana sustentável e para a expansão urbana ordenada, visando à prevenção de desastres no âmbito urbano, à redução das desigualdades sociais e ao incentivo de práticas sustentáveis no desenvolvimento urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 305/2025
Altera o artigo 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de condutores de veículos elétricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 65/2025
Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4729/2024
Prevê a suplementação nutricional como parte integrante do tratamento de pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição ou risco de desnutrição, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4730/2024
Acrescenta o art. 71-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4194/2024
Acrescenta § 6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir prazo máximo para a realização de perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 4105/2024
Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3810/2024
Dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização sobre apostas esportivas; institui o Fundo Nacional de Prevenção ao Vício em Apostas; altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir educação financeira e conteúdos relacionados a apostas esportivas no currículo…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3744/2024
Acresce o art. 42-F à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a avaliação em saúde multidisciplinar periódica de profissionais de segurança pública, prevista no art. 42-E, inciso I.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3625/2024
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir programa de apoio à saúde mental de pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3195/2024
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir ações de prevenção, mitigação e preparação no âmbito das transferências obrigatórias da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para execução em áreas de risco de desastres
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 3198/2024
Dispõe sobre a adoção de autenticações digitais ou anotações manuais em documentos pessoais, restringindo seu uso ao processo ou finalidade específica para a qual foram apresentados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 2968/2024
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.