Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 350/2022
Acrescenta ao Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078. de 11 de setembro de 1990, excepcional situação de isenção de juros e multa.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 93/2022
Dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 3177/2021
Dispõe sobre a gratuidade de uso do código de acesso a serviços de utilidade pública prestados pelo INSS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 794/2021
Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 553/2021
Dispõe sobre informações de prazo de validade de produtos perecíveis disponibilizados ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2547/2020
Dispõe sobre a transposição, transferência e autorização de saldos financeiros aos Municípios, provenientes de precatórios judiciais, apurados até março de 2020, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1968/2020
Dispõe sobre o aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 522/2020
Institui o valor de resgate de vasilhames não biodegradáveis.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 5941/2019
Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 5942/2019
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a indústrias dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos estabelecidas na região Nordeste do país.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 4375/2019
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta de comercialização de produtos orgânicos de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2870/2019
Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.