Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado21
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 5475/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º outubro de 2003 (Estatuto do idoso), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e adolescente), para prever a possibilidade de adoção de idosos, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 5422/2019
Institui o Dia Nacional do Romeiro, em 1° de novembro, a ser comemorado anualmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 5298/2019
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos de formação de agentes de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 5203/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 5055/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de Historiador.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 4867/2019
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a cobrança de diárias por hotéis, pousadas e similares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 4622/2019
Dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 4623/2019
Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 4375/2019
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta de comercialização de produtos orgânicos de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 4377/2019
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a oferta gratuita de pacote de encaminhamento de mensagens curtas de texto de telefonia celular.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 3378/2019
Isenta os agentes de segurança pública do pagamento de IPI em blindagem automotiva de veículos utilizados pelos próprios e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 3290/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência, conforme os termos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2870/2019
Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo religioso.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2255/2019
Altera a Lei 12.587 de 2012 para instituir valor máximo percentual de comissão cobrada pelas empresas de transporte privado individual de passageiros por aplicativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 2186/2019
Acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.