Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão13
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Outra situação1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5550/2026
Dispõe sobre a disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 5510/2026
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 5511/2026
Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 5238/2026
Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 4730/2026
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2478/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2195/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2026 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2058/2026
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para instituir mecanismo de antecipação de recursos destinados à expansão de matrículas em creche na educação infantil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2059/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir parcela anual adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir parcela anual complementar às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 6178/2025
Inscreve o nome de Mércia Albuquerque no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 4348/2025
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 2279/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 1794/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade na aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores hipossuficientes que atuem como entregadores de mercadorias por plataformas digitais com…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 681/2025
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 para incluir incentivo financeiro-educacional a estudantes de cursos de formação técnica de nível médio nos formatos subsequente e articulado.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 381/2025
Denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 4841/2024
Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PLP 192/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sistemas que permitam o uso das águas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3889/2024
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3474/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), para dispor que, observado o disposto em lei municipal, poderá ser reduzida a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), em virtude da existência de sistemas que permit am o uso das águas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/09/2024 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial - PL 3363/2024
Institui o Programa Nacional de Voluntários para recuperação de áreas atingidas por desastres naturais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.