Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão15
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4682/2020
Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PEC 147/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal para vedar a percepção de acréscimos, ainda que de forma indireta, por ato administrativo ou decisão judicial, sem expressa e direta previsão constitucional, por aqueles agentes públicos cuja remuneração ou subsídio mensal supere o valor de um quarto do…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 10183/2018
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer cláusula necessária nos contratos de locação de veículos em que a Administração Pública seja locatária.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 9663/2018
Altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 9664/2018
Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PRC 252/2017
Dispõe sobre a publicação mensal dos gastos dos Deputados com a contratação de assessores nas respectivas páginas virtuais dos parlamentares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 7643/2017
Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 7187/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a criação obrigatória de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 6880/2017
Altera a Lei no 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para incluir procedimentos obrigatórios de rastreabilidade das encomendas postadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 6618/2016
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 6135/2016
Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 3733/2015
Dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 3247/2015
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, dos valores repassados aos cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PEC 55/2015
Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quorum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PEC 20/2015
"Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências"
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.