Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
62 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
62 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão19
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa6
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado9
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 1372/2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1244/2020
Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PLP 48/2020
Institui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 105/2020
Estabelece a senexão como o ato de colocar pessoa idosa em família substituta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 6151/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos elétrico e eletrônicos a disponibilizar manuais e peças de reposição aos consumidores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 5606/2019
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 5204/2019
Dispõe sobre o acesso a informação ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 5119/2019
Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para determinar que os resultados de exames complementares do sistema único de saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 4159/2019
Obriga os centros comerciais, os supermercados e os estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras com adaptação para utilização de pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 3558/2019
Obriga as locadoras de veículos a oferecer alternativas para a efetivação de caução por parte do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2727/2019
Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2422/2019
Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 2131/2019
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para incentivar a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PEC 21/2019
Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1524/2019
Obriga produtores e fabricantes a inserir no corpo de seus produtos as informações referentes ao tempo de decomposição na natureza de suas embalagens e rótulos:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1416/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1300/2019
Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1193/2019
Dispõe sobre a divulgação dos incentivos para a instalação em propriedades rurais de sistemas de aproveitamento da energia solar e dos benefícios decorrentes do uso da tecnologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 904/2019
Acresce o parágrafo 7º a Lei nº 8.0778, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o tempo máximo de inclusão de devedores nos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 539/2019
Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica:
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.