Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PEC 436/2018
Altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PEC 415/2018
Inclui art. 149-B ao texto da Constituição para permitir aos Municípios e ao Distrito Federal a instituição, na forma das respectivas leis, de contribuição para o custeio de obras de revitalização econômica de áreas urbanas determinadas localizadas em seus respectivos territórios.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 9883/2018
Dispõe sobre o uso dos Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) em contratos administrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PLP 336/2016
Dispõe sobre a suspenção de todos incentivos fiscais em todas esferas governamentais, Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PLP 334/2016
Dispõe sobre a contribuição para o custeio das Áreas de Revitalização Econômica (ARE''s), prevista no artigo 149-B da Constituição da República, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 5516/2016
Acrescenta artigo na Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, tornando obrigatória a disponibilidade de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte dos órgãos a serem…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 8069/2014
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que institui o Programa Bolsa Família, instituindo o pagamento adicional ao benefício do Bolsa Família para famílias que possuam membros portadores de deficiência e necessidades especiais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PLP 411/2014
Institui o Programa de Renegociação das Dívidas de Estados e Municípios com a União, vinculados ao atingimento de metas sociais nas áreas de educação, saúde e segurança; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 7803/2014
Consolida a legislação acerca de concessões comuns e parcerias público-privadas e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 7591/2014
Regulamenta o Art. 18, § 3º do Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8078/90. Que versa sobre os produtos essenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 584/2011
Proíbe a Venda ou Cessão de Informações Cadastrais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 521/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Empresas Prestadoras de Serviço Público agendarem o atendimento aos usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.