Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão17
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1740/2026
Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 116/2026
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3893/2025
Institui o Dia Nacional do Plantio de Árvores, a ser celebrado anualmente no dia 23 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4144/2024
Dispõe sobre a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4051/2024
Inscreve o nome de Dom José Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3481/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) no Município de Sombrio, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3458/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2995/2023
Cria a Universidade Federal do Vale do Itajaí, por meio da transformação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, sediado no município de Blumenau/SC e da federalização da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), com sede no município de Blumenau/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2996/2023
Cria a Universidade Federal do Contestado, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDL 573/2020
Susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1992/2020
Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País", e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 7307/2017
Cria o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 7308/2017
Cria o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 6397/2016
Institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 7592/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Planalto Norte, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 7593/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDC 545/2012
Susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.