Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
64 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
64 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão16
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado8
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 1446/2024
Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 532/2024
Reconhece a categoria de motorista parceiro e entregador parceiro, estabelece mecanismos de proteção social, define incentivos para o transporte remunerado privado individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias realizados por meio de plataformas digitais de intermediação.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4625/2023
Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDL 332/2023
Susta os efeitos das seguintes Portarias da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda: 9ª Região Fiscal: Portaria SRRFB09: Portaria SRRFB09 Nº 677, de 29…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4449/2023
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3747/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar Bolsa Permanência para Estudantes em Situação de Pobreza ou Extrema Pobreza matriculados no Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos ou em jornada de Tempo Integral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3459/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) no Município de São Lourenço do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3353/2023
Dispõe sobre a criação e o exercício da profissão de Técnico em Proteção e Defesa Civil.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 980/2022
Institui o abono anual adicional para os beneficiários de aposentadorias pagas pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, bem como determina a concessão de aumento real anual para as aposentadorias com renda equivalente ao valor do limite inferior dos benefícios previdenciários do referido…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 19/2022
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLP 154/2021
Do Sistema Financeiro Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLP 130/2021
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3065/2021
Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3066/2021
Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3067/2021
Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3068/2021
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 378/2021
Altera a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o auxílio emergencial até o final de 2021.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4809/2020
Institui o Programa de Crédito às Escolas de Micro ou de Pequeno Porte (Pró-escola), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito às micro e pequenas escolas por meio da disponibilização de garantias e de preservá-las dos impactos econômicos decorrentes da pandemia decorrente do coronavírus…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PLP 239/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4698/2020
Institui até 31 de dezembro de 2020 o benefício emergencial de amparo ao magistério atingido pela perda de postos de trabalho no setor da educação infantil e dos ensinos fundamental, médio e superior, a ser pago em até três parcelas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada, e dá outras…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.