Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
141 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
141 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão53
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto33
- Arquivado18
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 8- PL 1446/2024
Dispõe sobre a Política de Concessão de Benefícios aos estudantes que concluíram a graduação e estão adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 1447/2024
Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes das instituições públicas e das instituições comunitárias de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 963/2024
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 532/2024
Reconhece a categoria de motorista parceiro e entregador parceiro, estabelece mecanismos de proteção social, define incentivos para o transporte remunerado privado individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias realizados por meio de plataformas digitais de intermediação.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 6130/2023
Dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4625/2023
Dispõe sobre o Programa de Valorização dos Trabalhadores em Processos de Reciclagem – PVTPR, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4626/2023
Cria o Programa de Segurança e Acolhimento à Mulher (PSAM).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDL 332/2023
Susta os efeitos das seguintes Portarias da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda: 9ª Região Fiscal: Portaria SRRFB09: Portaria SRRFB09 Nº 677, de 29…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/09/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4449/2023
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4139/2023
Dispõe sobre o uso da palavra “mel” nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3747/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar Bolsa Permanência para Estudantes em Situação de Pobreza ou Extrema Pobreza matriculados no Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos ou em jornada de Tempo Integral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3481/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) no Município de Sombrio, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3458/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3459/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) no Município de São Lourenço do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3353/2023
Dispõe sobre a criação e o exercício da profissão de Técnico em Proteção e Defesa Civil.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 3354/2023
Criação da Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia e Instituição do Mês Abril Roxo - Conscientização sobre o Uso Responsável da Tecnologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2995/2023
Cria a Universidade Federal do Vale do Itajaí, por meio da transformação do Campus da Universidade Federal de Santa Catarina, sediado no município de Blumenau/SC e da federalização da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), com sede no município de Blumenau/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2996/2023
Cria a Universidade Federal do Contestado, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2645/2022
Dispõe sobre a criação e o exercício das profissões Treinador de Cães-guia e de Instrutor de Mobilidade com Cães-guia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 2120/2022
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.