Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado3
- Retirado pelo autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1742/2022
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 2558/2021
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 2567/2021
Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 2138/2021
Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 2118/2021
Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 1654/2021
Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 1201/2021
Acrescenta o §8º à lei 13.756/2018 para destinar prêmios lotéricos às ações de vacinação ara enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PLP 31/2021
Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PLP 29/2021
Altera a lei complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 para criar o MEI-Mulher Empreendedora.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 680/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos para a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 550/2021
Dispõe sobre o Marco Legal da Telemedicina
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 3574/2015
Proíbe o uso de produtos fumígenos em veículos particulares onde haja pessoas menores de idade sendo transportadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 3575/2015
Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial - PL 3576/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de áudio-descrição em programas de televisão por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pedro Vilela (PSDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.