Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão11
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa3
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado5
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1370/2023
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão de vacinas aprovadas para uso emergencial, em caráter provisório, no Programa Nacional de Imunizações – PNI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1163/2023
Cria o Dia Nacional do Dispositivo Médico
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1010/2023
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 774/2022
Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para estabelecer hipótese de saque em razão de seca.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 4214/2021
Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 3698/2021
Denomina “Viaduto Vereador Roberto Andrade”, o viaduto da BR-290, situado no Km 80 da Freeway, em Gravataí-RS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1345/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso prioritário à vacinação contra COVID-19 a todos os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 850/2021
Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 834/2021
Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 362/2021
Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 4368/2020
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 4328/2020
Institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 3058/2020
Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. NOVA EMENTA: Prorroga até…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1712/2020
Dispõe sobre a forma de pagamento pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços hospitalares, segundo a média do faturamento mensal destes, enquanto durar a pandemia de Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1211/2020
Institui o Dia Nacional da Diálise.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1255/2020
Suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 1256/2020
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 805/2020
Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 6368/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 6164/2019
Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.