Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado3
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2770/2015
Altera a Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985, para conferir legitimidade ativa para propositura da ação civil pública aos partidos políticos e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 4738/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até dez dias antes das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 3494/2012
Dispõe sobre o enriquecimento de alimentos por vitamina B12.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 2775/2011
Dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 2539/2011
Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 2117/2011
Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 2045/2011
Dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 1979/2011
Cria a Campanha Nacional de Combate e Conscientização em relação à síndrome de Burnout.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 1391/2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 1075/2011
Dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.