Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10139/2018
Revoga o §8º do artigo 57 da Lei n.º 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PL 9284/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o tempo adicional na prova teórica para obtenção do documento de habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PL 8853/2017
Altera a Lei 7.102/83 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PDC 801/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência da Portaria n. 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PL 5559/2016
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PL 5162/2016
Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PRC 139/2016
Acrescenta o art. 289 ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a exigência de identificação biométrica dos Deputados na assinatura eletrônica de proposições, documentos e outros papeis dirigidos a autoridades ou órgãos internos da Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PL 2693/2011
Dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PL 128/2011
Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PL 129/2011
Estabelece valor máximo de remuneração dos empregos públicos e estabelece critérios para seu reajuste.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.