Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado19
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1859/2020
Altera a Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde que, em caráter excepcional, em razão da situação de emergência ou calamidade pública, ficam proibidos de cancelar o atendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1721/2020
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1259/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, referente a suspensão da cobrança de empréstimos consignados, financiamentos habitacionais e de veículos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1268/2020
Dispõe sobre medidas de proteção a beneficiários de tarifas sociais no que tange à suspensão de pagamentos de tarifas de água, energia elétrica e gás canalizado, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1269/2020
Dispõe sobre medidas de proteção a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), no que tange à suspensão de pagamento de suas prestações pelo prazo de 12 meses em decorrência da vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1271/2020
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor no que tange à suspensão da amortização de empréstimos contratados junto aos bancos públicos por pessoas físicas e jurídicas, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1272/2020
Estabelece a suspensão do pagamento das prestações de financiamento imobiliário para as famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida e a suspensão da cobrança do aluguel social durante 12 meses, em virtude da vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1273/2020
Concede o direito ao Seguro-Desemprego a todo trabalhador demitido sem justa causa a partir de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1274/2020
Cria o programa de auxílio emergencial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a forma de subsídio integral dos salários dos empregados, desde que o empregador mantenha o vínculo empregatício e de linha de crédito especial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 984/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 690/2020
Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 73/2020
Dispõe sobre incentivos as unidades de minigeração e microgeração de energia elétrica de fontes renováveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 75/2020
Dispõe sobre a proibição de cobrança de bagagens por empresas aéreas nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 5842/2019
Acrescenta §2º ao art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para assegurar o pagamento de abono anual aos seringueiros que recebem pensão mensal vitalícia prevista no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PLP 239/2019
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDL 279/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 469/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, e frete, e dá outras providências", e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 470/2019
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exigência de experiência para a contratação de jovens que procuram o primeiro emprego, quando se tratar de funções para a qual não se exija formação específica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 495/2019
Altera o art. 5º-A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever anistia da dívida do financiamento estudantil nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDC 1455/2014
Altera o Decreto nº 8.175, de 27 de dezembro de 2013, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.