Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
79 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
79 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto29
- Arquivado32
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PLP 239/2019
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 5250/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o Senado Federal, quando de sua renovação por dois terços.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 4880/2019
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDL 279/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 469/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, e frete, e dá outras providências", e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 470/2019
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exigência de experiência para a contratação de jovens que procuram o primeiro emprego, quando se tratar de funções para a qual não se exija formação específica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 495/2019
Altera o art. 5º-A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever anistia da dívida do financiamento estudantil nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 7626/2014
Altera a redação do § 2º do art. 5º da lei nª 10.826/2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDC 1455/2014
Altera o Decreto nº 8.175, de 27 de dezembro de 2013, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PRC 242/2014
Dá nova redação ao art. 39, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para definir o funcionamento das Comissões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 6832/2013
Revoga o § 1º do art. 6º da Lei 9883, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 6454/2013
Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, permitindo que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos e previstos Lei.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 5303/2013
Dispõe sobre novas hipóteses de dedução dos pagamentos efetuados aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PLP 129/2012
Estabelece normas sobre o cálculo, à entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDC 522/2011
Susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 714/2011
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da União, do teto de retribuição na administração pública fixado pelo art. 37, XI, da Constituição.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDC 13/2011
Susta os efeitos de ato normativo da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica referente ao ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados em excesso nas tarifas de energia nos anos de 2002 a 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 448/2011
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 449/2011
Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.