Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 7957/2014
Dá nova redação ao § 3º, do Art. 98, da Lei nº 8.112/90, que "As disposições do parágrafo anterior são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física ou mental."
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PEC 402/2014
Acrescenta inciso ao § 1º do art. 43 da Constituição Federal para dispor sobre a gestão dos transportes em regiões integradas interfederativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PEC 403/2014
Acrescenta o inciso XVII ao artigo 24 e o § 13 ao artigo 37 da Constituição da República, para estabelecer a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em legislação sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa de lei sobre a matéria
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 6752/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 6511/2013
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) no programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 6463/2013
Autoriza a compensação de débitos e créditos da União em relação a servidores públicos federais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 6185/2013
Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário Federal que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelo sindicato de sua categoria, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 5849/2013
Dispõe sobre a reserva de vagas para bicicletas e veículos não poluentes em estacionamentos públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 5850/2013
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para estabelecer obrigatoriedade de adaptação de imóveis destinados aos idosos e de programa de preparação para a aposentadoria nas empresas privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 5261/2013
Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PEC 255/2013
Altera o § 1º do art. 18 da Constituição Federal para determinar a correspondência entre as áreas geográficas de Brasília e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4967/2013
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de microtratores por produtores rurais na agricultura.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4888/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Valparaíso de Goiás - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4889/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4890/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PEC 230/2012
Altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PEC 231/2012
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PEC 214/2012
Altera o art. 199 da Constituição Federal para autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a firmar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4532/2012
Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PL 4431/2012
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, prevendo medidas sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.