Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão9
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado7
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2165/2022
Dispõe sobre a aquisição de munição, pelos agentes de segurança pública, das armas utilizadas por eles nas respectivas corporações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 447/2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a possibilidade de infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 216-B (registro não autorizado da intimidade sexual) e 218-C (divulgação de cena…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 2919/2021
Dispõe sobre a declaração de nascimento, alterando a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 2841/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o atendimento à mulher policial ou bombeiro militar vítima de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 2215/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir causa de aumento de pena no crime de Falsidade de Atestado Médico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 4779/2020
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PLP 245/2020
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 4556/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 883/2019
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.