Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
7 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9325/2017
Acrescenta incisos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que a contratação de pessoas com deficiência será, quando houver oferta local de mão de obra habilitada ou reabilitada, proporcional ao tipo de deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 9326/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar que o executado condenado a prestar alimentos apresente cópia da sentença para o desconto do valor em folha de pagamento pelo órgão público, empresa ou empregador quando ocorrer mudança em sua…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLP 458/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre hipótese de abatimento de parte dos recursos recebidos à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 9159/2017
Dispõe sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PRC 284/2017
Institui o prêmio Professora Heley de Abreu Silva Batista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 8284/2017
Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer que nos casos de condenação nos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional, e havendo decretação de monitoração eletrônica como medida cautelar…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 7674/2017
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para prever o afastamento do serviço às doadoras leite materno.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.