Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
135 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
508 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento41
- Em comissão135
- Pronto para pauta19
- Aprovado na casa10
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto155
- Arquivado96
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte21
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 7- PL 3458/2019
Denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2617/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2161/2019
Eleva as Bandas Musicais Militares e Civis à condição de "patrimônio musical da cultura brasileira".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PRC 317/2018
Altera o inciso XII do art. 32 Regimento interno da Câmara dos Deputados (Resolução n. 17, de 1989) para dispor sobre a sugestão de iniciativa legislativa de pessoa física com apoio de 20.000 (vinte mil) cidadãos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDC 917/2018
Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 9778/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5616/2016
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 5553/2016
Inclui os Estados e o Distrito Federal como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens instrumentos ou produto do crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3894/2015
Declara Marília Pêra Patrona do Teatro Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3516/2015
Institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3292/2015
Acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2493/2015
Regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PEC 47/2015
Inclui Parágrafo Único ao art. 21 da Constituição Federal, tratando da prestação direta dos serviços e instalações de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1553/2015
Estabelece a modalidade de funcionamento especial das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24hs dos Tipos 2 e 3, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDC 66/2015
Susta os efeitos do inciso XII e do § 2º, do art. 12 da Resolução nº 23.432, de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1312/2015
Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 734/2015
Altera o Inciso XVI do Art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para aplicar alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI ao sal para consumo humano e de uso doméstico comercializado no território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 308/2015
Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 248/2015
Denomina Rodovia Romildo Bolzan o trecho da rodovia BR-290, localizado entre a BR-101 e a BR-116, ligando os Municípios de Osório a Porto Alegre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 251/2015
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.