Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
508 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
508 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento41
- Em comissão135
- Pronto para pauta19
- Aprovado na casa10
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto155
- Arquivado96
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte21
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 26- PL 1553/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a Política Agrícola.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1379/2022
Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1380/2022
Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1320/2022
Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1321/2022
Estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 71/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 742/2022
Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para conceder Gratuidade da Justiça para as despesas com a realização de perícia médica e de outros exames considerados essenciais para pessoas com insuficiência de recursos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 463/2022
Confere o título de Berço Nacional da Olivicultura à cidade de Caçapava do Sul/RS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 375/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDL 21/2022
Susta os efeitos do Decreto n° 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 15/2022
Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto na quitação antecipada das parcelas do FIES.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 28/2022
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 50/2022
Altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivos que estendem a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 57/2022
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar do piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4499/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4399/2021
Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 4174/2021
Altera o art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para regulamentar o exercício da advocacia por membros da Mesa das Câmaras Municipais de Vereadores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3886/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3887/2021
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para aumentar o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3888/2021
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário de 10% a 30% aos consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.