Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
508 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
508 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento41
- Em comissão135
- Pronto para pauta19
- Aprovado na casa10
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto155
- Arquivado96
- Retirado pelo autor18
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte21
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 22 de 26- PL 2609/2015
Acrescenta alínea, no inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2610/2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2594/2015
Torna obrigatório que as bulas de medicamentos e de outros insumos farmacêuticos sejam disponibilizadas em caracteres aumentados e em braile.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2595/2015
Institui o "Dia da Legalidade" no calendário oficial brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2493/2015
Regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2366/2015
Altera-se a redação do § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o conteúdo de princípios à cidadania e noções de trânsito na grade curricular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1932/2015
Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1906/2015
Inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1791/2015
Modificam-se os art. 104 e 121 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), para alterar o período de internação nos casos de cometimento de atos infracionais análogos aos crimes previstos na Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PEC 47/2015
Inclui Parágrafo Único ao art. 21 da Constituição Federal, tratando da prestação direta dos serviços e instalações de energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLP 89/2015
Cria o instituto da emancipação penal, estabelece o procedimento correlato e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1553/2015
Estabelece a modalidade de funcionamento especial das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24hs dos Tipos 2 e 3, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1554/2015
Eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1467/2015
Acrescenta Parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.096, de 1995, para permitir a contribuição partidária na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1468/2015
Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', com a finalidade de alterar índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PDC 66/2015
Susta os efeitos do inciso XII e do § 2º, do art. 12 da Resolução nº 23.432, de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1311/2015
Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1312/2015
Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1313/2015
Regulamenta o inciso IX do art. 3º da Lei Complementar n.º 79, de 07 de janeiro de 1994 é dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1289/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer novo parâmetro de dedução do imposto de renda para os gastos com educação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.