Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão4
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado2
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 8034/2017
Institui o Dia Nacional do Albino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 8035/2017
Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita o recebimento de protetor e bloqueador solar e óculos escuros que contenham proteção contra os raios UVA e UVB pelo SUS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 7318/2017
Altera os artigos 26, 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a disciplina "Educação Financeira" na matriz curricular nacional no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 7168/2017
Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2607/2015
Modifica a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o intuito de acelerar o processo de adoção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PEC 35/2015
Dá nova redação ao artigo 50 da Constituição Federal, possibilitando à Câmara dos Deputados e o Senado Federal convocar titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República, dirigente de órgão integrante da administração indireta ou de entidade reguladora de atividade econômica ou de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 6309/2013
Dispõe sobre a concessão de bolsas em cursos de medicina para alunos vocacionados, oriundos de municípios que não contem com profissionais médicos.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 6188/2013
Dá nova redação ao art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para garantir benefício de prestação continuada da assistência social ao cuidador que comprovar dedicação em tempo integral ao parente portador de deficiência física.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 4333/2012
Acrescenta o § 3º a Lei nº 12.015 de 2009, que altera o art. 213 do Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 4235/2012
Dispõe sobre a proibição da comercialização de peças usadas de veículos automotores e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PDC 637/2012
Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 3166/2012
Altera a redação da alínea "b" e do parágrafo único do art. 515 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o prazo do mandato sindical.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PDC 495/2011
Convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2055/2011
Acrescenta § 2º ao art. 100 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a formação dos controladores de tráfego aéreo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PLP 59/2011
Dispõe sobre a vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja companheira estiver grávida.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1148/2011
Dispõe sobre a vedação da dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja companheira estiver grávida.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 1021/2011
Institui o Programa Nacional "Papai do Céu na Escola".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.