Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
54 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão25
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 5679/2026
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para tipificar o crime de assédio eleitoral nas relações de trabalho e estabelecer medidas de proteção às vítimas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 5561/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir medidas permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento da ludopatia, com financiamento proveniente da exploração comercial das apostas de quota fixa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 5562/2026
Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para assegurar atendimento integral em saúde mental às pessoas em situação de violência sexual, garantindo prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico, acesso aos medicamentos padronizados pelo Sistema Único de Saúde e utilização da rede…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 5563/2026
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alertas Climáticos e Proteção Civil Digital (SINACPD) e do aplicativo “Clima Brasil”, e institui mecanismos de incentivo à participação cidadã em ações de sustentabilidade ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 5564/2026
Altera o § 12 do Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a transferência automática do saldo remanescente de leilões de veículos ao antigo proprietário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PLP 261/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor sobre a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes do titular da chapa ao Senado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 5119/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a assistência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 5120/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos o crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PLP 153/2026
Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal..
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 2231/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a obrigatoriedade do fornecimento de Auxílio-Alimentação e sua natureza indenizatória.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 2232/2026
Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e estabelece diretrizes para a integração de políticas públicas voltadas à promoção da dignidade, autonomia e proteção social dessas famílias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1257/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1258/2026
Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre o prazo de validade da vistoria veicular para fins de transferência de propriedade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1203/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 363/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a apreensão imediata de arma de fogo pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com posterior controle judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 231/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e vedação de imóveis urbanos abandonados ou não utilizados, com vistas à proteção da segurança pública, da saúde coletiva e da função social da propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 232/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 233/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar o crime de perseguição (stalking), prever aumento de pena quando a vítima for mulher em razão da condição do sexo feminino, dispor sobre reincidência específica, instituir medidas cautelares e protetivas antes e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 6192/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causa de aumento de pena no crime de importunação sexual quando praticado em local público ou de acesso ao público e na presença de criança ou adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 6013/2025
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.