Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão10
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto5
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1257/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Colorista Automotivo, estabelece normas de responsabilidade técnica, sustentabilidade ambiental e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1258/2026
Altera a Lei nº 9.503/1997 para dispor sobre o prazo de validade da vistoria veicular para fins de transferência de propriedade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1203/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir pausas ergonômicas obrigatórias aos trabalhadores que exercem atividades predominantemente em pé.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 5311/2025
Institui o Passe Livre Estudantil para alunos de cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares, exames de admissão em instituições públicas de ensino, concursos públicos e seleções militares, pertencentes a famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 5312/2025
Institui o Princípio do Fornecimento Único de Informações pelo Estado e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 4605/2025
Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir a penalidade de inabilitação para participação em novos certames.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 4445/2025
Altera a Lei nº 6.259/1975 para prever a revacinação contra o vírus da hepatite B a pessoas que não desenvolvam resposta imunológica adequada, assegurando proteção efetiva à população, independentemente de idade ou grupo de risco.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 3979/2025
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para incluir hipótese de ausência justificada destinada à preparação para provas de concurso público, vestibulares e exames similares.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 13/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 3173/2025
Acrescenta o § 14º ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o aumento de pena em casos de lesão corporal praticada contra entregadores no exercício da atividade profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1079/2025
Dispõe sobre o prazo de validade do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.