Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão6
- Pronto para pauta1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado14
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 162/2022
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 para dispor sobre o regramento da certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social que aderiram ao PROUNI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 1163/2022
Dispõe sobre a discriminação racial contra o cabelo natural das pessoas negras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4933/2020
Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 5523/2019
Dispões sobre o cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4792/2019
Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4794/2019
Altera a Lei 9. 784 (Lei de Processo Administrativo), para estabelecer como motivação de decisão a avaliação de impactos econômicos, sociais e ambientais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4795/2019
Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4796/2019
Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 4798/2019
Altera a Lei 12. 846 (Lei Anticorrupção), para possibilitar aplicação de sanção que determine a alienação do controle acionário de empresas que sejam consideradas responsáveis por atos lesivos à Administração Pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PRC 101/2019
Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 257/2019
Dispõe sobre a proteção ao professor e ao servidor ou empregado da educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.