Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 97/2022
Altera dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o uso de arma de fogo em todo o território nacional para advogados devidamente inscritos na OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PRC 64/2021
Acrescenta o inciso XXVI ao art. 32 do Regimento Interno para efeito de criar a Comissão da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3343/2021
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 2601/2021
Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 2476/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 1337/2021
Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 1217/2021
Dispõe sobre a ampliação, por até vinte e quatro meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 942/2021
Dispõe sobre a cobrança de acesso a serviço de caixa de mensagens de voz em serviços de telecomunicações.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 219/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar como crime o ato de vender, expor a venda, disponibilizar, divulgar, produzir, adquirir ou armazenar, qualquer objeto que reproduza a imagem de uma criança ou adolescente para fins…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 220/2021
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de serem realizadas obras de melhorias em condomínios e demais núcleos habitacionais de cunho social com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 5617/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PDL 574/2020
Revoga dispositivos da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 5146/2020
Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para prever a modalidade de pagamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por volume ou peso de resíduos não separados segundo a sua composição e para prever incentivos positivos para o descarte seletivo de resíduos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 4527/2020
Aumenta a penalidade imposta àquele que obtém vantagem econômica decorrente de fraude a processos licitatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PDL 377/2020
Altera a Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias do MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 4319/2020
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3965/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3966/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aprendizagem nas microempresas e nas empresas de pequeno porte e sobre as atividades teóricas e laborais dos aprendizes e institui a Semana Nacional de Valorização da Aprendizagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3763/2020
Institui o Dia Nacional da Marchinha para Jesus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PL 3041/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar redução das tarifas de pedágio nas rodovias federais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.