Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5561/2016
Cria mecanismo de compensação para empresas e instituições prejudicadas por motivos de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 5562/2016
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 5563/2016
Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 7346/2014
Cria mecanismo de compensação para empresas e instituições prejudicadas por motivos de obras públicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 7308/2014
"Altera o § 2º do art. 99 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 7285/2014
Acrescenta os incisos I e II, altera o § 2º do art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 5321/2013
Acrescenta a alínea "e" ao art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 5078/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, fornecerem informações sobre o tipo de internação e a condição do paciente de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 5040/2013
Dispõe sobre as regras de segurança e o uso de sinalizadores e artefatos similares em eventos e locais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 4798/2012
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências" para determinar a introdução do método de média ponderada em dois anos consecutivos para efeitos de acesso e descenso em campeonatos ou torneios regulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 4764/2012
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.