Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado22
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10406/2018
Dispõe sobre a autorização para os produtores de Etanol comercializarem o combustivel direto com os postos de abastecimento, sem haver a necessidade de passar pelas distribuidoras.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 10157/2018
Regulamenta paintball" e "airsoft, suas praticas e seus equipamentos no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 9961/2018
Dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais da área de enfermagem, altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 8838/2017
Dispõe sobre a proibição de contratar ou patrocinar eventos que "desvalorize, incentive a violência ou exponha crianças à situação de constrangimento".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 8441/2017
Dispõe sobre o financiamento bancário ao trabalhador rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 8316/2017
Institui a isenção do IPI sobre os automóveis de representantes comerciais.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 8285/2017
Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera, Federal, Estadual e Municipal ao limite dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que tratam o inciso XI e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 15/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7922/2017
Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Senadores e Deputados Federais, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7919/2017
Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Conselheiros de Tribunais de Contas, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7749/2017
Dispõe sobre as certidões fiscais exigidas no Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência voluntária de recursos da União para estados, municípios e o distrito federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7577/2017
Altera o caput dos Art. 2º e 6º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5576/2016
Institui o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 5321/2016
Dispõe sobre ano e modelo de automóveis e motocicletas produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4933/2016
Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4312/2016
Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 2983/2015
Altera a Lei 7.102 de 20 de junho de 1983 que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PDC 104/2015
Susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1218/2015
Regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe sobre demarcações de terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4587/2012
Acrescenta § 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a obrigação de indenização por dano moral na hipótese de reversão judicial de demissão por justa causa.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 4565/2012
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo condições adicionais à contratação de provedores de aplicações na internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.