Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
24 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado2
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2608/2022
Altera os arts. 10 e 46, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, aumentando os prazos para a conclusão do inquérito policial e para o oferecimento da denúncia, quando se tratar de crime hediondo ou equiparado
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1559/2022
Suspende, até 31 de dezembro de 2023, a inscrição de informações negativas, e os efeitos dela decorrentes, de pessoas físicas que se tornaram inadimplentes durante o período de pandemia da Covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1502/2022
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3666/2021
Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3438/2021
Altera a Lei 9.394 de 1996 para incluir o ensino de Noções Básicas de Cidadania e Estado nos Currículos do Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3336/2021
Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 361/2021
Institui diretrizes para a desburocratização e informatização da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PRC 75/2020
Autoriza o uso permanente dos recursos de tecnologia do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução n. 14, de 17 de março de 2020, para os fins que especifica, e determina a extensão das mesmas soluções tecnológicas para a retomada dos trabalhos das comissões permanentes e temporárias…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5316/2020
Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4401/2020
Dispõe sobre os requisitos mínimos para as bibliotecas escolares e amplia o prazo de universalização para 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3663/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3343/2020
Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3313/2020
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para determinar a obrigatoriedade de utilização de quantidades mínimas de corantes alimentícios nos alimentos industrializados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3223/2020
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Corona vírus).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4679/2019
Altera o art. 117 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando para um ano o tempo máximo para prestação de serviços comunitários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3327/2019
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os instrumentos e aparelhos médico-hospitalares de fabricação estrangeira, sem similares nacionais, quando adquiridos por hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 3328/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a dedutibilidade dos gastos do empregador doméstico com plano de saúde de seus empregados domésticos na base de cálculo de seu imposto de renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2933/2019
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá outras providências, para tratar das visitas domiciliares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2729/2019
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o dever do Estado com a oferta de atendimento psicológico e socioassistencial no âmbito da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1771/2019
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.