Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 1117/2022
Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 810/2022
Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3418/2021
Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4372/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/08/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 143/2020
"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3716/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 25/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5649/2019
Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 8817/2017
Estabelece a destinação de parcela dos recursos da bonificação pela outorga de licitações de concessões de usinas hidrelétricas para a modicidade tarifária.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PDC 714/2017
Susta Resolução Homologatória nº 2.261, de 27 de junho de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabeleceu reajuste das tarifas de energia elétrica da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5011/2019
Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6852/2013
Altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/11/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2231/2022
Garante a sustentação oral pelo advogado nas sessões de julgamento perante tribunal ou qualquer órgão colegiado, em instância judicial ou administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4434/2012
Trata da aplicação dos recursos do BNDES no Fundo Amazônia, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3940/2012
Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2381/2011
Acrescenta §§ 7º e 8º à Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1971/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1655/2011
Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1434/2011
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1375/2011
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.