Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
74 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão27
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto23
- Arquivado13
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 3056/2022
Regulamenta a utilização de sistemas de monitoramento e vigilância por meio de câmeras e dispositivos de vídeo e áudio em acomodações disponíveis para aluguel por temporada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PDL 362/2022
Susta a Resolução nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, que “Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PDL 342/2022
Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2008/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PDL 172/2022
Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Agência Nacional de Saúde - ANS, de 26 de maio de 2022, (Processo: 33910.012511/2022-84), que fixa em 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento) o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2022 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PDL 8/2022
Susta o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 1081/2021
Altera os arts. 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para especificar e incluir como causa de aumento de pena a subtração de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5209/2020
Inclui os § 2º, § 3º e § 4º ao artigo 31 da Lei nº 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para proporcionar clareza na divulgação de informações essenciais de produtos e serviços ofertados ao consumidor no comércio eletrônico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 5210/2020
Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 4214/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para tornar mais rígidas as penas previstas para os crimes contra o meio ambiente, além de criminalizar o comércio ilegal de animais por meio da rede internacional de computadores; e a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 3835/2020
Inclui o inciso V ao artigo 8º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, e acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, dispondo sobre a possibilidade de dedução de despesas com passagens domésticas e hospedagens dentro do território nacional no…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PDL 319/2020
Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PLP 160/2020
Determina à União, aos estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a divulgação completa dos dados relativos à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), sob pena de crime de responsabilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2519/2020
Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2520/2020
Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 2336/2020
Altera o art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências para submeter o nomeado ao cargo de Diretor-geral da PF à sabatina do Senado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 1245/2020
Dispõe sobre a doação de alimentos durante o estado de calamidade pública ou de emergência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 866/2020
Suspende imediatamente todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 373/2020
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer regras de franquia e despacho de bagagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PDL 21/2020
Susta a aplicação da Portaria n° 1.675, de 20 de janeiro de 2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que delega competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, para alienar a participação acionária da União no capital social da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.