Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
42 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão17
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto11
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2633/2026
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança, integridade, inviolabilidade e rastreabilidade de embalagens de bebidas destiladas comercializadas em território nacional, com vistas à proteção da saúde pública, à defesa do consumidor, ao combate à adulteração, ao reenvase clandestino e ao comércio…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 844/2026
Institui o Programa “Cirurgia sem Espera”, para redução de filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para a linha de cuidado integral, autoriza financiamento via emendas parlamentares, institui gatilhos automáticos de execução assistencial e dá…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 6355/2025
Acresce o art. 135-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre garantias remuneratórias e funcionais ao Conselheiro Tutelar afastado judicialmente e posteriormente absolvido.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 3080/2025
Reconhece os “Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros” (World Police and Fire Games - WPFG), como evento esportivo de relevante interesse nacional, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos Desportivos do Brasil e autoriza programas de apoio por parte dos órgãos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 2536/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Rastreamento e Intervenção Rápida em Casos de Maus-Tratos contra Crianças – RIR-CM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1956/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para prever o ensino dos fundamentos da Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental e do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1595/2025
Acresce o art. 32-A à Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime ambiental o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou de quaisquer equipamentos cujo uso se caracterize como maus-tratos aos animais domésticos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1565/2025
Altera o parágrafo 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para equiparar a assinatura eletrônica com certificado digital no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ao reconhecimento de firma.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1507/2025
Acresce o § 6º ao art. 260, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para destinar o percentual de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos empenhados nos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, para a execução de projetos voltados para…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1508/2025
Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara, com Transtorno do Espectro Autista ou com deficiência moderada ou grave.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1509/2025
Acresce o art. 24-C à Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a importação de medicamentos e produtos sem registro na vigilância sanitária brasileira, para o tratamento de doenças raras ou com elevado risco de mortalidade, desde que atendidos os requisitos especificados.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 4761/2024
Dispõe sobre a destruição e alienação ou destruição de bens e veículos apreendidos, retidos ou arrecadados não retirados e/ou abandonados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 368/2024
Acresce o inciso IV, ao art. 6o-B, da lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES aos bacharéis em Direito que prestarem serviços, de forma não remunerada, às Defensorias Públicas da União e dos Estados.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 61/2024
Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para declarar que o parágrafo 13, que concede isenção fiscal aos líderes religiosos, é de a aplicação imediata, independentemente de regulamentação, bem como para criar diretrizes para interpretação do dispositivo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 2196/2023
Altera o art. 8º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF”, para estabelecer que a gestão administrativa e orçamentário-financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal é de competência do Governador do Distrito Federal, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 686/2023
Institui o projeto “Empregue os Raros”, acrescendo o parágrafo 3º ao art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese de dedução do imposto de renda de pessoa jurídica que contrate dez por cento ou mais de empregados acometidos com doenças raras
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 667/2023
Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.