Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado12
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PEC 441/2018
Estabelece percentual mínimo de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PEC 432/2018
Altera a redação do inciso III do artigo 206 da Constituição Federal, que trata do pluralismo de ideias de concepções pedagógicas e psicopedagógicas, e da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. (NR).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 10334/2018
Altera a Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, para dispor sobre a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, paga aos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 9340/2017
Dispõe sobre a inscrição, em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização in natura, das datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 9287/2017
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 7093/2017
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 6702/2016
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis equipados com motor de propulsão híbrida adquiridos por taxistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PEC 284/2016
Acrescenta inciso IV ao art. 60 da Constituição Federal para dispor sobre a iniciativa popular de propostas de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 6437/2016
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2016 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 3319/2015
Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 15/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PEC 93/2015
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 2149/2015
Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 2024/2015
Denomina o Açude Castanhão, no Estado do Ceará, de Deputado Federal Paes de Andrade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 7856/2014
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Taxista".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 7548/2014
Institui o dia 09 de julho como o Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias (ACE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 7510/2014
Altera a redação do inciso VII do Art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir comparecimento a concurso público como falta justificada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 6754/2013
Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 5589/2013
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PRC 189/2013
Institui na Câmara dos Deputados a Comenda do Humor Brasileiro Chico Anysio e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 3540/2012
Institui o Dia Nacional do Humor na data 12 de abril e cria a Comenda Chico Anysio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.