Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
62 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
131 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão62
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto43
- Arquivado5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 3662/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo e a inclusão digital, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3480/2026
Institui o Dia Nacional do Escritor Evangélico, a ser celebrado anualmente em 31 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3493/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Apoio Habitacional e Fiscal à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3495/2026
Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3496/2026
Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3497/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3498/2026
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3500/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3501/2026
Institui diretrizes para a promoção da inclusão e da permanência no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3458/2026
Institui o Dia Nacional da Herança Pentecostal Brasileira, a ser celebrado anualmente em 18 de junho, em referência à fundação da Assembleia de Deus em Belém do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3462/2026
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para facilitar a identificação de agricultores familiares aptos a participar das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3463/2026
Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e repressão da criminalidade em rios e hidrovias, à proteção das comunidades ribeirinhas e ao fortalecimento da segurança pública fluvial.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3464/2026
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a atenção à saúde mental das mulheres no âmbito do Sistema…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3465/2026
Institui o Programa de Apoio à Produção Cinematográfica Nacional para Jovens Cineastas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3468/2026
Institui como Rota Nacional da Fé Pentecostal o trecho compreendido de Belém – PA a Santo Antônio do Içá – AM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3469/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de mediador cultural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3470/2026
Inscreve os nomes dos integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1903/2026
Reconhece o “The Send”, movimento cristão de mobilização missionária que reúne pregação, oração, música gospel e que incentiva o cuidado com órfãos e a adoção no Brasil, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1830/2026
Inscreve o nome de Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará, no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1796/2026
Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, para explicitar que a prevenção e o enfrentamento da obesidade em crianças e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.