Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
43 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
131 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão62
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto43
- Arquivado5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 3781/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3494/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3499/2026
Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3503/2026
Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3457/2026
Altera o art. 246 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para acrescentar os §§ 1º e 2º, a fim de excluir a caracterização de abandono intelectual nas hipóteses de educação familiar regularmente exercida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3460/2026
Institui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional na educação básica, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3466/2026
Institui o Programa Nacional de Liberdade Educacional e Educação Familiar – PNLEF, assegura a liberdade educacional das famílias e estabelece garantias contra a criminalização dos pais ou responsáveis legais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3075/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Pirataria Fluvial Qualificada e estabelecer causas especiais de aumento de pena.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2559/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2131/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a assegurar aos pais ou responsáveis legais o direito de vetar a participação de seus filhos ou de menores sob sua responsabilidade em atividades pedagógicas que abordem temas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1127/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame clínico para detecção de fissura labiopalatina em recém-nascidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1129/2026
Institui a Politica Nacional de Detecção de Fissura Labiopalatina em Recém-Nascidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 957/2026
Institui o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 89/2026
Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 176/2025
Inscreve os nomes de Guilherme Paraense, Afrânio da Costa, Sebastião Wolf, Dario Barbosa, Fernando Soledade, Demerval Peixoto e Mario Maurity no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3293/2024
Institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulher Vítima de Estupro”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3246/2024
Institui o “Programa Nacional Primeira Oportunidade”, que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas entre 16 a 24 anos de idade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2636/2024
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2426/2024
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Solo”.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1294/2024
Acrecenta o art. 473-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha dependente legal com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.