Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
131 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
131 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão62
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto43
- Arquivado5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 7- PL 2288/2025
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Encenação da Chegada dos missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren em Belém, capital do estado do Pará, no dia 19 de novembro de 1910, para fundarem a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1352/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Amador Futebol Pelada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 253/2025
Inscreve o nome de Benedito José Viana da Costa Nunes no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 176/2025
Inscreve os nomes de Guilherme Paraense, Afrânio da Costa, Sebastião Wolf, Dario Barbosa, Fernando Soledade, Demerval Peixoto e Mario Maurity no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 4404/2024
Institui o Dia Nacional da Regularização Fundiária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 4228/2024
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/11/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 4062/2024
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3986/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar o acolhimento conjunto de filhos adolescentes do sexo masculino e feminino em abrigos destinados a mulheres vítimas de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3444/2024
Altera o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho que foi instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a aquisição de até 1/3 (um terço) do período de férias pelo empregado para o acúmulo de dias de descanso.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3292/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o evento denominado “Impacto Humanitário no Marajó”, realizado anualmente na região marajoara pela Assembleia de Deus em Belém do Pará, considerada a Igreja-Mãe do movimento pentecostal brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3293/2024
Institui o “Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulher Vítima de Estupro”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 3246/2024
Institui o “Programa Nacional Primeira Oportunidade”, que compreende a implementação de banco de empregos interinstitucional voltado a pessoas entre 16 a 24 anos de idade.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2636/2024
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2426/2024
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Solo”.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2389/2024
Institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (PNICAB)”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 2156/2024
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1777/2024
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que: “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.”, a fim de abranger os serviços de psicologia e de serviço social para o nível de ensino superior e na educação profissional e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1292/2024
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1294/2024
Acrecenta o art. 473-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha dependente legal com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1046/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Demência Frontotemporal (DFT) terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.