Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1155/2021
Dispõe sobre a prioridade de viúvos e viúvas, chefes de famílias monoparentais, que sejam pais ou mães de crianças ou adolescentes, na vacinação contra o Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 906/2021
Confere o título de "Capital Nacional do Vaqueiro" ao Município de Serrita, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 1758/2020
Altera o art. 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para disporsobre as recompras de títulos da dívida do Fundo Fies relacionado aos contratos iniciados até dezembro de 2017 durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 4905/2019
Inscreve o nome de João Gilberto no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 4906/2019
Institui o Dia Nacional do Frevo, a ser comemorado anualmente na data de 9 de fevereiro, em todo o território brasileiro, e dá outra providência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 4907/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, e a Lei no 4.947, de 6 de abril de 1966 - Lei que fixa normas de Direito Agrário, para definir sanções penais e administrativas ao funcionário público que não adotar providências cabíveis relativas ao crime contra o meio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 3580/2019
Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 9.424, de 1996, para destinar parte da quota federal do salário-educação à distribuição anual de recursos financeiros a Municípios que apresentarem maior avanço em seus Índices de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 3531/2019
Institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 3532/2019
Dispõe sobre instrumentos de desconcentração regional dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do mecanismo de incentivo fiscal, no âmbito do Pronac.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 7681/2014
Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 7016/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, para garantir o exercício do voto nos municípios cujos trabalhos de recadastramento biométrico não tiverem sido homologados pela Justiça Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 6333/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para vedar a exibição de imagens externas na veiculação de propaganda eleitoral, permitindo-se apenas filmagens realizadas em estúdios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 6334/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para vedar a exibição de imagens de pessoas que não sejam os próprios candidatos durante a veiculação de propaganda eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 6335/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, para estabelecer prazo máximo para a substituição de candidatura majoritária e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 6336/2013
Modifica a redação do § 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para permitir que todos os partidos e coligações participem das sobras nas eleições proporcionais, inclusive aqueles que não tiverem obtido o quociente eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 6288/2013
Dispõe sobre as condições do livramento condicional e aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena para a sua concessão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 6085/2013
Acrescenta o § 3º ao art. 53 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007, para incluir, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Institutito Nacional de Estudos e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 4973/2013
Revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 4718/2012
Acrescenta artigos às Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que sejam destinados à educação os recursos obtidos a partir dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.