Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6976/2013
Dá nova redação ao inciso II e inclui parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 6977/2013
Acrescenta a alínea "h" ao art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o tipo sanguíneo entre os elementos constantes da carteira de identidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 6599/2013
Institui benefício fiscal para empresas destinadas à prática de atividade física adaptadas, que fornecerem mão-de-obra e equipamentos especializados para utilização por pessoa com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 5651/2013
Dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 5494/2013
Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 5471/2013
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para operações com bicicletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 5472/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que os maiores de 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação para dirigir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 4823/2012
Dispõe sobre o direito do consumidor, a quem for entregue ou que encontrar exposto à venda produto ou serviço com prazo de validade vencido, de receber gratuitamente do fornecedor um produto idêntico ou similar em condições próprias para consumo, sem qualquer ônus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 3818/2012
Altera a redação do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, da Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991 e da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para incluir os veículos de uso misto (de passageiros e de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 2336/2011
Acrescenta o § 6º no art. 2º na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, com a finalidade de se estender a redução a 0 (zero) às alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias destinadas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 2337/2011
Modifica a alínea "e" do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.