Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
53 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
169 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão38
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto53
- Arquivado41
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 731/2020
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário ao contribuinte MEI segurado no Regime Geral da Previdência Social em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 739/2019
Susta os efeitos da Resolução nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLP 205/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional criando o imposto sobre grandes fortunas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4740/2019
Erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4586/2019
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos de alunos formados em Universidades Estrangeiras (Revalida).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4467/2019
Modifica o VII do art. 22 , da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. (Lei do Inquilinato) determinar que a obrigação de pagamento do IPTU seja responsabilidade do locador.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3529/2019
Altera a Lei 11.482, de 31 de maio de 2007 corrigindo a tabela de imposto de renda da pessoa física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 289/2019
Susta os efeitos do DECRETO Nº 9.794, DE 14 DE MAIO DE 2019, Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 2340/2019
Altera a lei 9249 de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 criando a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1974/2019
Institui a Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de abril e Cria o Dia Nacional de enfrentamento as Fake News a ser comemorado todo dia 1 de abril de cada ano e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 11177/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias e as empresas de produtos para a saúde e de interesse para a saúde, medicamentos, orteses, proteses, equipamentos, implantes e de interesse da saúde informarem ao Ministério da Sáude sobre patrocínio destinado à realização de evento científico e sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 11154/2018
Acrescenta § 2º ao art.17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (Shopping- centers)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10952/2018
Dispõe sobre as regras de confecção e fixação das placas comemorativas da inauguração de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PEC 440/2018
Modifica o Art. 166 da Constituição Federal para acrescentar modalidade de emenda parlamentar ao orçamento para incremento temporário ao FPM.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10913/2018
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ("Estatuto do Desarmamento"), para tornar obrigatória a inserção de um circuito eletrônico integrado ("chip") de identificação em todas as armas de fogo comercializadas ou fabricadas no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10914/2018
Tipifica o crime de apologia ao regime da ditadura militar e á tortura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10915/2018
Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDC 987/2018
Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar do dia 25 de junho de 2018 publicada n pagina 122 do DOU no dia 27 de junho de 2018 que autoriza os planos de saúde a reajustarem em 10% os planos individuais e familiares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PLP 495/2018
Modifica os critérios para a repartição do Fundo de Participação dos Municípios, que se refere o inciso II do art. 91 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10013/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Nanuque da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.