Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
46 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão15
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado9
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1634/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, garantindo condições de tratamento a pacientes através de procedimentos ainda não previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 13/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4740/2019
Erige em monumento nacional a manifestação cultural de folia e Charolas de São Sebastião na Cidade de Mutum no estado de MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 4586/2019
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos de alunos formados em Universidades Estrangeiras (Revalida).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1974/2019
Institui a Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de abril e Cria o Dia Nacional de enfrentamento as Fake News a ser comemorado todo dia 1 de abril de cada ano e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 11177/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias e as empresas de produtos para a saúde e de interesse para a saúde, medicamentos, orteses, proteses, equipamentos, implantes e de interesse da saúde informarem ao Ministério da Sáude sobre patrocínio destinado à realização de evento científico e sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10913/2018
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 ("Estatuto do Desarmamento"), para tornar obrigatória a inserção de um circuito eletrônico integrado ("chip") de identificação em todas as armas de fogo comercializadas ou fabricadas no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10914/2018
Tipifica o crime de apologia ao regime da ditadura militar e á tortura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10013/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Nanuque da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10014/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Capelinha da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10015/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Araçuai da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10016/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Curvelo da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 10017/2018
Autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Almenara da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3398/2015
Dá nova redação ao Art. 25 do decreto nº 6049, de 27 de fevereiro de 2007, que institui o regime Penitenciário Nacional, obrigando os Estados e a União a disponibilizarem ensino a distancia – EAD, nas modalidades básica, profissionalizante, superior e de pós-graduação, aos detentos do Sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PEC 129/2011
Inclui parágrafos no art. 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis, para um quarto mandato consecutivo, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e Distritais e os Vereadores e, para um terceiro mandato consecutivo, os Senadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.