Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado16
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PRC 260/2014
Inclui o parágrafo único e altera o art. 125 da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989 e do Ato da Mesa nº 71, de 14 de dezembro de 2005, que aprova e reedita o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para que o Presidente da Câmara ou de Comissão tenha a obrigação de proibir a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 7488/2014
Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 7489/2014
Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 6804/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, da lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias médicas nos estabelecimentos e unidades da rede pública de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, através do número de seus Registros Gerais - RGs, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 6805/2013
Acrescenta o § 3º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, para obrigar as instituições financeiras a disponibilizar a demonstração dos empréstimos e financiamentos realizados por seus correntistas através de extratos bancários…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 6806/2013
Acrescenta o inciso X ao § 1º e o § 12º, ambos do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro da área de destinação de emendas parlamentares junto à Justiça Eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 5715/2013
Altera o parágrafo único do art. 13 e § 2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até 100 (cem) beneficiários tenham o mesmo tratamento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 5294/2013
Altera o art. 134 e seu § 1º e suprime o § 2º, todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para possibilitar a concessão de férias a todo e qualquer trabalhador deste regime, em até 02 (dois) períodos.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 5235/2013
Veda a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 4262/2012
Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PLP 180/2012
Proíbe a cobrança por parte de bancos e instituições financeiras de tarifas de manutenção e anuidade de contas, bem como os obriga o fornecimento gratuito de um pacote mínimo de serviços aos correntistas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 3834/2012
Estabelece que os fornecedores de veículos automotores informem, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 3799/2012
Altera o art. 32 e o inciso I do § 3º do art. 87, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a possibilidade de matricular a criança no ensino fundamental no ano em que completar 6 (seis) anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 3800/2012
Acrescenta o inciso XX ao caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o estacionamento em locais privativos de pessoas portadoras de deficiência física e de pessoas idosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PLP 156/2012
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para disciplinar a fixação do número máximo de trezentos Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 3536/2012
Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 2898/2011
Acrescenta o inciso I ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estipular a aplicação de multa ao empregador que atrasar o pagamento do salário ao empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 2899/2011
Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 2811/2011
Altera o art. 3º e revoga o art. 13 e o art. 16, todos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para que todos os cargos em comissão das Agências Reguladoras sejam ocupados privativamente por servidores…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 2328/2011
Altera o inciso III do art. 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar a todos os beneficiários de planos de saúde, o direito à cobertura total e integral de todos e quaisquer atendimentos e procedimentos médicos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.