Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
129 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão5
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto63
- Arquivado30
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte19
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 1907/2022
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de tutor ou responsável por pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1909/2022
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor para proibir ligações telefônicas por meio automatizado e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1833/2022
Altera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1783/2022
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o atendimento ao usuário pelos provedores de redes sociais
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1524/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de maio de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e a Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 que Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para vedar qualquer tipo de aumento nos planos de saúde acima do Índice Nacional de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1370/2022
Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla para dispor sobre a campanha LARANJA, a ser realizada anualmente, em todo o território nacional, na última semana do mês de agosto, para estimular ações de prevenção e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1127/2022
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica, para dispor sobre descontos em passagens aéreas nos casos em que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 851/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 141/2022
Torna obrigatório a realização do exame do teste do olhinho – retinoblastoma, nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 104/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS decorrentes de covid-19, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3901/2021
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos das Administração pública para vedar a contratação com o poder público de empresas que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo e dá…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3515/2021
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a promoção de programas de capacitação entre as diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3366/2021
Altera as Leis nºs 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a transparência e reparação do uso indevido de dados pessoais por empresas de internet de grande porte e por delegatárias de serviços públicos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3056/2021
Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2837/2021
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a não incidência de bandeiras tarifárias nas tarifas dos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2465/2021
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos em desacordo com as normas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1763/2021
Altera a Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, que altera a Legislação Tributária Federal para dispor sobre a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o Gás liquefeito de petróleo - GLP, pelo período de 2 (dois) anos e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1470/2021
Altera a Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a concessão de crédito para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1358/2021
Dispõe sobre a ampliação, por até dezoito meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito negociadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1353/2021
Cria o Programa Vale Gás destinado a subsidiar a aquisição de gás de cozinha às famílias de baixa renda.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.