Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
237 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
237 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão30
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa7
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto98
- Arquivado57
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte19
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 12- PL 2389/2020
Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2390/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o condutor do veículo use máscara durante o período de pandemia do coronavírus - COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2346/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2347/2020
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas para suspender o pagamento das parcelas do financiamento imobiliário durante o estado de calamidade pública de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2348/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatório o uso de máscaras em todo o território nacional enquanto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2349/2020
Torna obrigatório notificação ao Ministério da Saúde pelos laboratórios públicos e privados da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2171/2020
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para permitir a entrega de medicamentos no domicílio a pessoas idosas, deficientes durante o estado de pandemia provocado pelo Coronavírus-COVID -19.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2172/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para permitir a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras do curso de medicina, de cidadãos brasileiros por universidades públicas e privadas, durante o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2173/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatório a distribuição de máscaras a todos os trabalhadores e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1989/2020
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para dispor sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública e dá outras…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1990/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho; a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, autarquias e das fundações públicas federais; a Lei nº 8.270, de 17 de dezembro…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1902/2020
Altera a Lei nº 8.254, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para proibir despejos durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1903/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatório a distribuição de luvas e máscaras a todos os trabalhadores…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1904/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1923/2020
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do coronavírus – COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1717/2020
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool para limpeza de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS incidentes na importação e sobre a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1636/2020
Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a suspensão de carência nos planos de saúde privados de assistência à saúde em casos de pandemias - COVID-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1637/2020
Altera a Lei n' 12.414 de 9 de junho de 2011 para dispor sobre a suspensão durante o estado de calamidade pública da inscrição nos órgãos de restrição e proteção ao crédito dos consumidores em atraso nas contas de serviços essenciais e dos contratos vencidos durante o período de calamidade pública…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PRC 23/2020
Altera os arts. 44 e 184 do Regimento Intemo da Câmara dos Deputados para permitir, em regime de ausência justificada, a participação de Deputados na discussão e votação de matérias que devam ser objeto de deliberação com voto ostensivo, pelo sistema de deliberação remota.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1506/2020
Destina recursos provenientes de aplicações de multas e delações premiadas para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate ao coronavirus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.