Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2291/2022
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1908/2022
Institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento da Fibromialgia.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 850/2022
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), incidentes sobre…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 481/2022
Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4459/2021
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4462/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2464/2021
Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2273/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PLP 94/2021
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 415/2021
Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5195/2020
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/11/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5033/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4838/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4743/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3641/2020
Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2737/2020
Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1717/2020
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool para limpeza de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS incidentes na importação e sobre a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1004/2020
Isenta do Imposto de Produtos Industrializados — IPI as aquisições de veículos automotores e aeromédicos utilizados na prestação de serviços de saúde, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 895/2020
Altera à Lei n.° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores envolvidos no enfrentamento ao Coronavírus COVID 19 e em outras situações de Calamidade Pública decretados pelo Governo Federal e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 898/2020
Altera o art. 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para prevê a dispensa de licitação nos casos de pandernias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.