Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
106 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
372 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão106
- Pronto para pauta29
- Aprovado na casa5
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto135
- Arquivado25
- Retirado pelo autor23
- Devolvido ao autor6
- Outra situação1
- Sem situação na fonte21
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 6- PL 1135/2021
Revoga o art. 18 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1141/2021
Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1142/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3756/2019
Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 115/2019
Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 128/2019
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 132/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário a ser dispensado aos advogados que, no exercício da profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 137/2019
Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 138/2019
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 144/2019
Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 145/2019
Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 10942/2018
Dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 10944/2018
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 379/2017
Insere parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 8310/2017
Isenta do IRPJ as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PLP 402/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, com suas alterações introduzidas pela Lei Complementar no 157, de 29 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PEC 330/2017
Acrescenta o § 12 ao art. 14 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 7625/2017
Dispõe sobre alíquota diferenciada do Imposto de renda para os professores da rede pública de ensino.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6937/2017
Tipifica o crime de percebimento de seguro-desemprego concomitantemente ao gozo de benefício de prestação continuada ou de auxílio-desemprego, ou ao recebimento de renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 6762/2016
Dispõe sobre a aplicação de alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na importação e na venda no mercado interno de plataformas elevatórias de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.